Movimento estudantil: em pauta
Projeto de lei prevê reparação do Estado à destruição da sede da Une e Ubes em 1964, trazendo reflexões sobre o papel do movimento hoje
Está em discussão o PL 3931/08, que prevê a responsabilização do Estado Brasileiro pela destruição da Sede da UNE/UBES em 1964, como um dos primeiros atos de instauração da ditadura no país. Hoje, passadas quatro décadas, entra em discussões entre os jovens e na própria sociedade, qual é o lugar e o papel dos movimentos estudantis. Quais são as bandeiras das entidades estudantis num governo dos trabalhadores? A autonomia é possível?
A destruição da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1964 está sendo relembrada em 2008. Em agosto, o presidente Lula assinou o projeto de lei que responsabilizando o Estado brasileiro pela destruição da casa da entidade durante a ditadura. O projeto de lei terá o acompanhamento do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Juventude
O PL 3931/08, do Poder Executivo cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma da indenização à UNE. Segundo informações da Agência Câmara, a votação da matéria ainda neste ano. A proposta também será submetida a análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Antes da destruição, a sede na Praia do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro era partilhada pela UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), desde 1942. O espaço foi incendiado e saqueado em 1º de abril de 1964, sendo demolido em 1980. A expectativa é que o edifício seja reformado e conte com um projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer.
Movimento estudantil hoje – Os principais movimentos políticos, culturais e de resistência no país contaram com a participação ativa dos estudantes. No século XX, a mobilização e a força política de entidades como a UNE e a UBES foram marcas históricas significativas, especialmente nos momentos de combate às ditaduras. Hoje, são outros tempos. Já não há oposições tão claras e o governo brasileiro vem de bases esquerdistas. Fica então a pergunta sobre qual é o papel dos movimentos estudantis num contexto de social-democracia.
Para Lúcia Stumpf, presidente da UNE, a atual bandeira de luta da entidade é o Estado democrático e a consolidação das liberdades individuais de expressão, imprensa etc. “Se observarmos atentamente, ainda há muita precariedade nos serviços públicos básicos e o abismo social entre ricos e pobres ainda é escandaloso. Temos na Constituição de 1988, garantidos como direitos à educação, saúde, moradia, trabalho etc. Mas vemos que ainda há muitos entraves para que se configurem como uma realidade na vida das pessoas mais simples. O acesso à universidade ainda é muito difícil, mesmo com os avanços recentes. E enquanto o Brasil não for um país verdadeiramente democrático, no sentido de garantir plenos direitos a todos os cidadãos, a UNE se manterá nas ruas exigindo que estes direitos sejam atendidos” explica.
Segundo Fabrício Lopes, representante da UBES no Conjuve, “o movimento estudantil hoje transcendeu barreiras, o fato de entender o estudante como protagonista social contribuiu significativamente para que a luta ampliasse. Existem retrógrados que teimam em dizer que o ME enfraqueceu, pelo contrário, hoje ele tem mais frentes de atuação, passa pela política pública de juventude, movimento pela sustentabilidade ambiental, luta por condições de entrada no mercado de trabalho, entre outras”.
Movimento estudantil e partidarismo - Hoje para muitos jovens o espaço da política estudantil é um lugar de dúvida e até mesmo descrédito. Na rebarba da desvalorização das instituições, as entidades estudantis também são questionadas. Estudioso do movimento estudantil, Otávio Luiz Machado questiona em seus artigos a relação intrincada das entidades com partidos políticos esquerdistas, dificultando uma posição mais autônoma e crítica dos movimentos, que não conseguem se distanciar dos govenos. Os conteúdos podem ser lidos na íntegra no blog Seja realista: peça o impossível (Movimento Estudantil Brasileiro), no endereço http://sejarealistapecaoimpossivel.blogspot.com/.
Para a presidente da UNE, as diretorias são compostas por estudantes de diferentes correntes ideológicas e políticas, “há estudantes com filiação partidária de esquerda, estudantes com filiação partidária de direita e estudantes sem filiação partidária alguma. Ou seja, não é a filiação partidária que determina, mas o compromisso com a luta estudantil”. A militante considera que o histórico dos movimentos não pode ser colocado em xeque pelo que chama de “demonização da filiação partidária”. Segundo ela, a UNE jamais se isentou de fazer as críticas necessárias ao governo, como quando do aumento dos juros, em que fizemos uma manifestação pelo "Fora Meirelles!" em Brasília.
Lopes acredita que o envolvimento dos membros da entidade com partidos políticos faz parte do processo histórico de incentivo dos partidos à militância interna. Fora que acredita que a maior organização fortalece os grupos, o que não impede a participação de todos.
Para a presidente da UNE, “O Movimento Estudantil foi um dos pontos altos da resistência ao neoliberalismo no país. Foram greves, passeatas, vigílias, tudo para barrar o projeto em curso. Hoje observamos um esvaziamento da agenda neoliberal no país e devemos isso em parte à mobilização dos estudantes universitários e secundaristas da década de 90. Obtivemos vitórias, mas também derrotas. Uma delas é justamente o avanço dos discursos individualista e da falência das instituições políticas, que estão interligados. Este discurso oculta na verdade interesses poderosos de manter o status quo. Para isso, é imprescindível uma população apática, um povo que não lute, daí a importância de inculcar no imaginário das pessoas, em especial dos jovens, que na vida vale o ‘salve-se quem puder’ e que ‘político é tudo igual’”.
A entidade vem se envolvendo com atividades de mobilização e participação política, como a campanha "Mudar a Política para Mudar o Brasil", onde é proposta a reforma política de caráter democratizante no país. Outra iniciativa é a Caravana UNE: Saúde, Educação e Cultura, que percorrerá 41 instituições das 27 unidades da Federação, discutindo temas que relacionam saúde e comportamento juvenil como álcool e violência no trânsito, descriminalização das drogas, legalização do aborto, DSTs (com realização de testes rápidos de HIV), além das discussões do chamado Projeto Brasil, no qual se agregam o SUS, o sistema político, políticas educacionais.
Para Fabrício Lopes, a militância estudantil marca o início da militância política de muitos jovens. “Através do ambiente escolar iniciamos muitas das habilidades que vamos desenvolver no nosso futuro. Fazer política não está ligado intimamente a fazer a política escolar, ela vai além, alunos que buscam um habitat saudável, ou mesmo cobram o efetivo aprendizado do currículo escolar já demonstram que têm habilidades políticas e que pode começar desde já a construir suas idéias também para a sociedade”.
O conselheiro de juventude não acha que as instituições políticas do país não vivem um descrédito, mas sim falta de informação. “A política de entretenimento, versus, conhecimento vêm ao longo dos últimos anos assolando a nossa sociedade. Liga se a televisão e parece que tudo está distante, ou então que nada passa perto de nossas casas. Por vezes ter noção da realidade e lutar para transformá-la é doloroso. Noticias chocam, mas parece que é só trocar de canal e não choca mais. É necessário criar uma cultura de busca do conhecimento, hoje quem detém informação está mais preparado para o futuro. A escola precisa ser o estopim desta política e os jovens os agentes de direito da transformação. É possível acreditar ainda” conclui.
