quinta-feira, 31 de julho de 2008

Sugestão da sociedade sobre voto facultativo aguarda relator na CCJ


Uma sugestão feita pela sociedade civil foi transformada em proposição legislativa e começou a tramitar no Senado. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/08, que altera o artigo 14 da Constituição federal a fim de tornar o voto facultativo no processo eleitoral brasileiro. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de proposta encaminhada em 2005 pela Associação Comunitária de Chonin de Cima, sediada em Governador Valadares (MG).

A sugestão foi aprovada em reunião da CDH em 5 de junho deste ano, com o voto favorável do relator da matéria, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). No dia 20 do mesmo mês, a proposta foi apresentada à comissão em forma de PEC, tendo início a sua tramitação no Legislativo.

Como a obrigatoriedade do voto está determinada na Constituição, o voto facultativo não pode ser instituído por lei ordinária, mas somente por meio de PEC, que deverá estar subscrita por um terço dos membros do Senado (27 senadores) e aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

A PEC 28/08 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e facultativo, com valor igual para todos. A proposição mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral, mas torna o voto facultativo a todos os cidadãos alistados.

Direito

No relatório apresentado na CDH, Suplicy afirma que o ato de votar deve representar um direito de cidadania, a ser exercido espontaneamente por eleitores conscientes da importância de sua participação na escolha de seus representantes. Ele lembra que o voto obrigatório é uma tradição que teve início com o Código Eleitoral de 1932, mas que o povo brasileiro já demonstra maturidade para conviver com o voto facultativo no processo eleitoral, passados mais de 20 anos da redemocratização do país.

"Enquanto a obrigatoriedade do voto contribui para o voto irrefletido e sob a influência do abuso de poder político e econômico, o voto facultativo permite que o cidadão tenha motivação para escolher seus representantes de forma livre e consciente", argumenta.

O senador acrescenta, ainda, que no sistema atual somente votam os eleitores interessados, uma vez que existem as opções de pagar uma multa de "valor irrisório" cobrada pela Justiça Eleitoral; dirigir-se à cidade vizinha para passear e justificar o voto; anulá-lo; ou votar em branco.
Suplicy lembra que, em função de sua relevância, o tema já vem sendo tratado pelo Legislativo.

Sobre o mesmo assunto, tramita ainda no Senado, na CCJ, a PEC 39/04, que tem como primeiro signatário o ex-senador Sérgio Cabral. Na Câmara, tramitam ainda a PEC 211/95 e diversas proposições a ela apensadas, todas referentes ao fim do voto obrigatório.

Dessa forma, explica Suplicy, é provável que a PEC 28/08 passe a tramitar em conjunto com a PEC 39/04, mediante decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, nos termos do disposto no artigo 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Casa.

O regimento admite o encaminhamento, à CDH, de sugestões legislativas formuladas por associações, com possibilidade de serem transformadas em proposições legislativas de autoria da comissão, na hipótese de receberem voto favorável do realtor, ou encaminhadas ao arquivo, se o voto for contrário.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
Enviado por Ricardo Noblat - 31.7.2008 7h51m
Charge - Néo

Fraga: "Isso é de uma bestialidade tão grande!"



De Hong Kong, onde se encontra em viagem oficial, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, comentou, em entrevista à repórter Adriana Bernardes, a vinculação de seu nome a supostas irregularidades na compra de munição da PM.

Veja o que Fraga disse sobre o assunto:

-- Para mim essa história é um absurdo. Se a Polícia Militar fizer qualquer coisa errada, eu sou o responsável? Eu não participei disso, não faço idéia das necessidades da policia e, portanto, não tenho absolutamente nada a ver com isso. Agora, me vincular porque recebi doação de campanha — que eu não escondo de ninguém — porque a CBC vendeu munição é uma coisa tão absurda...

-- Isso está me cheirando mais a coisa de viúva que não foi promovida e está querendo causar algum problema. Está querendo se vingar de alguma forma. Você acha que eu vou interferir na compra de munição? Não tem nem cabimento um negócio desses. A PM tem independência administrativa. Quem sou eu para falar compre isso, compre aquilo. Quem sou eu? Quem tem que explicar isso é o comandante. Não sou eu.

-- Está parecendo coisa de algum tenente coronel que não foi promovido nas últimas mudanças e está fazendo este tipo de denúncia entre aspas. Como alguém pode vincular a compra de munição à doação de campanha do deputado Alberto Fraga? Isso é de uma bestialidade tão grande! Eu não escondo de ninguém que meus doadores de campanha foram a Taurus e a CBC. O que é isso gente! Daqui para frente, toda vez que alguém comprar munição vai citar o nome do Fraga? Que conversa mais boba, mais doida.
Fonte: Blog da Ana Maria Campos

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Projovem Adolescente deve ser estendido a moradores de rua

O senador Expedito Júnior (PR-RO) propôs, por meio de projeto de lei, a inclusão de moradores de rua com idades entre 15 e 17 anos no serviço socioeducativo Projovem Adolescente, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) voltada para adolescentes dessa faixa etária.

Na justificação do projeto, o senador argumenta que os jovens moradores de rua vivem em situação permanente de risco, sujeitos a todo o tipo de violência e "na fronteira de se tornarem criminosos". Ao defender a inclusão de todo jovem morador de rua no programa, Expedito Júnior pergunta: "Por que não resgatar - antes - esses adolescentes pelo Projovem?".

O projeto (PLS 241/08) tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas. Em seguida será examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa.

Projovem Adolescente


A Lei 11.692/2008 aprimorou o Projovem, cujo objetivo é promover a reintegração de jovens infratores ao processo educacional, ao criar, entre outras modalidades, o Projovem Adolescente (a lei original, de 2005, engloba a faixa etária de 18 a 24 anos).

Os destinatários do Projovem Adolescente são jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa-Família; ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação; ou que tenham cumprido medida de proteção; ou que sejam oriundos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; ou que tenham vinculação a programas de combate ao abuso e à exploração sexual.

Agência Senado

Inimigos muito íntimos

Enviado por Ricardo Noblat - 30.7.2008 6h44m
deu no correio braziliense

De Gustavo Krieger e Daniel Pereira

O PT não gosta de dar publicidade aos acordos com os partidos de oposição, mas tais acertos fazem parte da estratégia petista para as eleições municipais deste ano. O objetivo é ocupar o maior espaço de poder possível no interior do país, seja elegendo prefeitos e vices, seja compondo alianças com chances de vitória que contribuam para o aumento do número de vereadores filiados à legenda. A aliança entre PT e PSDB, por exemplo, é mais comum do que se imagina.

As duas siglas estão juntas em 1.130 municípios, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chancelados por dirigentes do PT. É praticamente uma parceria em cada cinco cidades brasileiras. O PSDB é o cabeça-de-chapa em 164 municípios. Já o PT, em 132. Nas demais localidades, estão lado a lado no palanque, mas o candidato é de outras legendas (ver quadro). Não chega a ser uma novidade. Em 2004, a aliança entre tucanos e petistas ajudou a eleger 149 prefeitos. Em 51 municípios, um dos dois partidos tem o prefeito ou o vice.

Lula contraria PT e permite que aliados usem sua imagem

De Vera Rosa:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quebrou o monopólio do PT no uso de sua imagem. Em reunião realizada ontem com ministros de 14 partidos que integram a coalizão governista, Lula disse que decidiu autorizar todos os candidatos de partidos aliados a reproduzir sua imagem na propaganda eleitoral. A decisão contraria os interesses do PT, que chegou até mesmo a recorrer à Justiça, na Bahia, para exigir exclusividade na utilização de fotos do presidente em outdoors. "O PT não pode estatizar minha imagem", afirmou Lula aos ministros.

O presidente também decidiu que hoje, nas solenidades em Candeias e Salvador, quem disputa eleição, mesmo sendo aliado do Planalto, não poderá subir aos palanques. A estratégia vale para todas as outras solenidades e foi igualmente discutida em Brasília, na reunião da coordenação política. Para evitar impugnações, ficou acertado que palanques de atos administrativos não terão candidatos. Leia mais em: Lula contraria PT e permite que aliados usem sua imagem

Secretário de Segurança Pública é exonerado do cargo

General Cândido Vargas deixa o cargo que ocupava desde o início do governo

João Campos - Correio Braziliense
Publicação: 30/07/2008 07:46 Atualização: 30/07/2008 07:53
Hoje é o último dia do general Cândido Vargas de Freire à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). A troca no alto escalão foi anunciada ontem pelo governador José Roberto Arruda, que deve escolher o novo nome até amanhã. Fontes ligadas ao governo adiantaram que o delegado da Polícia Federal (PF) Valmir Lemos de Oliveira é o nome mais cotado. Segundo a assessoria de comunicação do GDF, a mudança veio pela vontade do governador de “avançar nos resultados na área de segurança da capital”. Durante os 18 meses de gestão, o general do Exército enfrentou diversas crises, como o confronto entre soldados e foliões no carnaval, a crescente onda de violência nas escolas públicas e o acirramento da rivalidade entre policiais civis e militares do DF (leia abaixo).
Em reunião com comandantes da PM, bombeiros e a direção-geral da Polícia Civil na tarde de ontem, Arruda agradeceu o empenho de Freire e elogiou as ações do militar na SSP-DF. Mas deixou claro que deseja resultados mais significativos da nova gestão. “A mudança na estratégia do governo vem acompanhada de um novo nome. A escolha será feita com embasamento técnico e não político”, garantiu uma fonte do GDF, que reafirmou a posição do governador de não politizar as áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. Além de Valmir Lemos, outro delegado da PF chegou ser cogitado para o cargo: o atual secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodney Miranda.
O novo nome será escolhido em articulação entre os governos federal e local. Um dos motivos para a troca é fortalecer as relações entre a SSP-DF e o Ministério da Justiça. Segundo a assessoria do GDF, o general não deverá assumir novo cargo no sistema de segurança da capital. “Cândido tem grande conhecimento a respeito da violência e pode se tornar um consultor”, explicou uma fonte. O governador se reuniu ontem à noite com secretários para discutir a transição.
O novo secretário comandará uma das áreas do governo com maiores desafios para os próximos dois anos e meio de mandato. No Plano Piloto, comparando o primeiro quadrimestre de 2008 com o mesmo período de 2007, o número de seqüestros relâmpagos subiu de quatro para 11; homicídios de quatro para sete; roubos a comércios de 45 para 61 e a postos de gasolina de 55 para 60. Levantamento nas asas Sul e Norte revela que houve crescimento em seis dos 25 crimes avaliados pela SSP. Em 15, as ocorrências diminuíram e quatro permaneceram estáveis.
Na avaliação do próprio general Cândido Vargas, também deve-se combater o aumento da violência entre os adolescentes do DF. “Precisamos investir na união entre Segurança e Educação. Fatos como as guerras entre gangues de São Sebastião não podem continuar”, disse o militar, em entrevista ao Correio há duas semanas. Somente em 2008, o confronto entre jovens de bairros rivais da cidade deixou oito mortos. O general não foi encontrado ontem pela reportagem.

terça-feira, 29 de julho de 2008

PEC dos Administradores


Tão logo a Câmara Federal volte do
recesso, o deputado Rodrigo Rollemberg (foto) planeja procurar o
presidente da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para apressar a
escolha do relator da PEC 261/2008,
dos administradores regionais. A
proposta, de autoria do deputado, prevê
uma mudança na Constituição para que
os administradores regionais do DF
sejam escolhidos por meio de votação
direta, como acontece com deputados,
senadores e governador. Rollemberg
também vai dar início a uma série de
debates sobre a PEC em rádios e jornais
das regiões administrativas para ampliar
a discussão sobre o tema.


Fonte: Coluna do Alto da Torre/Jornal de Brasília por Paola Lima

Folha: Fraga foi ao TCU com ação bancada por Dantas

Da Folha de S. Paulo(28):

O banqueiro Daniel Dantas, que controlava a Brasil Telecom por meio do banco Opportunity, contratou por R$ 1,75 milhão um escritório de advocacia de Brasília para dar assessoria jurídica ao deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) numa representação ingressada pelo parlamentar no TCU (Tribunal de Contas da União).
Na ação, o deputado queria que o TCU pressionasse o governo a impedir um acordo "put", pelo qual os fundos de pensão se comprometiam a comprar ações do Citigroup na Brasil Telecom. Protagonista da disputa pelo controle da companhia telefônica, Dantas queria inviabilizar o acordo.
Localizado por telefone na última quarta-feira, nos EUA, onde estava a trabalho, o deputado, licenciado da Câmara, hoje secretário de Transportes do governo do Distrito Federal, descreveu o trabalho do escritório de advocacia: "Quem providenciou a ação, quem confeccionou a ação, foram eles".
Sobre o pagamento, Fraga disse: "Um dos funcionários (da BrT) que tinha me avisado, que tinha pedido ajuda, tinha dito exatamente isso: "Não, a gente arruma um jeito de dar uma ajuda pra você". Porque eu não ia pagar honorários".
O congressista reconheceu ser "muito amigo" do ex-cunhado de Daniel Dantas, Carlos Rodenburg, em nome de quem estão registradas empresas ligadas ao grupo Opportunity.
Cópias do contrato fechado entre BrT e o escritório brasiliense Menezes & Vieira integram a auditoria feita no final de 2005 na BrT pelos novos controladores da telefônica. O objeto do contrato, assinado por Carla Cico, pessoa de confiança de Dantas, previa o "ingresso de representação, junto ao TCU, visando obtenção de liminar para determinar à Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, bem como às patrocinadoras dos fundos de pensão, para que suspendam todas e quaisquer tratativas".
Em 2005, a Folha noticiou que a representação de Fraga era uma "clonagem" de um texto do advogado Luis Octavio Motta Veiga, ex-presidente do Conselho de Administração da BrT. O contrato demonstra agora que o texto não foi só preparado pelo banco, mas o próprio pagamento de advogados foi providenciado pela telefônica controlada por Dantas.
A cláusula segunda previa R$ 500 mil por "expediente e pró-labore" e mais R$ 1,25 milhão a título de "honorários de êxito". Seria pago "em caso de obtenção de liminar, confirmada em plenário, que atenda integralmente o objeto previsto na cláusula 1.1 acima", que previa a intervenção da Secretaria de Previdência Complementar para a suspensão do acordo até o julgamento final do caso.
O contrato foi assinado no dia 8 de agosto de 2005. Uma semana depois, o ministro do TCU Benjamin Zymler concedeu a liminar. O mesmo ministro, contudo, reconsiderou sua decisão logo depois e encaminhou uma retificação, novamente acolhida pelo plenário. Em outubro, Zymler, após receber esclarecimentos das partes, votou pela suspensão da liminar. Em abril de 2006, ele decidiu, em voto, que a Secretaria de Previdência Complementar, como fiscalizadora dos fundos de pensão, acompanhasse e adotasse providências para garantir que o acordo "put" seguisse previsões legais, mas deixou de proibir a realização do acordo.

segunda-feira, 28 de julho de 2008

E a discussão de programas?

A movimentação política no Distrito Federal já de olho nas eleições de 2010 tem deixado um rastro inconfundível: o da falta de debates ideológicos e programáticos.

Não é novidade que Brasília deixou de ser aquela cidade dividida entre os azuis e vermelhos, os rorizistas e os petistas. Isso não existe mais até porque surgiu há dois anos uma frente nova: o grupo do governador José Roberto Arruda, integrado por gente que defendia Roriz e também por quem rejeitava Roriz.

O que surpreende é a ausência de discussões nos partidos políticos sobre o que está certo ou o que está errado no Distrito Federal. Em tese, todo mundo pode se aliar a todo mundo em 2010. O conteúdo programático é o de menos. Até agora está parecendo que o importante são as composições que viabilizem os projetos de poder.

O que o atual governo pensa está claro em suas ações. Mas o que pensam as demais frentes que se colocam como alternativas para administrar o DF?
Fonte: Blog da Ana Maria Campos em 28/07/2008

Após o recesso, senadores devem examinar redução da maioridade penal de 18 para 16 anos


Após o fim do recesso parlamentar, no próximo dia 1º, os senadores terão pela frente uma lista com 45 projetos prontos para votação em Plenário, depois de examinarem três medidas provisórias que estão trancando a pauta (MPs 427/08, 428/08 e 429/08). A primeira sessão de votação deve ocorrer na tarde do dia 5 de agosto. Entre os projetos prontos, destacam-se seis propostas de mudança constitucional com a finalidade de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade para efeitos penais. Uma delas, do senador Magno Malta (PR-ES), estabelece que só continuarão inimputáveis os jovens com menos de 13 anos.

O assunto tem gerado longas discussões no Senado. Em abril do ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concordou com um projeto substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à PEC nº 20/1999, que englobou todas as emendas constitucionais sobre o assunto que tramitavam no Senado (PECs de números 18/1999, 90/2003, 26/2002, 03/2001 e 09/2004) .
Esse projeto substitutivo estabelece que os menores de 18 anos e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam "plena capacidade" de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.
Esse não é o único assunto polêmico que os senadores devem votar assim que retornarem do recesso. Eles devem analisar também três projetos de emenda constitucional (PECs 30/2004, 50/2006 e 86/2007) que tratam das votações secretas no Plenário, especialmente em casos de cassação de mandato de parlamentar. O senador Paulo Paim (PT-RS) propõe o fim total das votações secretas, enquanto projeto de Alvaro Dias (PSDB-PR) acaba com as votações secretas apenas nos processos de cassação. Uma das propostas foi apresentada pelo então senador Sérgio Cabral e prevê voto aberto em cassações de mandato e exoneração de autoridades.
Além da pauta pronta com 45 projetos, outras propostas devem entrar na pauta do Plenário do início do semestre legislativo. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, deve reunir no início de agosto os líderes partidários para que eles apresentem a lista de suas prioridades.
Alguns senadores querem que sejam votados projetos que modificam a lei de inelegibilidades.
Antes do recesso, a CCJ aprovou substitutivo que o senador Demóstenes Torres apresentou a cerca de 20 projetos que tratam do assunto, ou seja, a matéria está pronta para entrar na pauta do Plenário, dependendo de acordo partidário. O substitutivo estabelece que será inelegível quem for condenado em primeira instância - hoje, a lei só torna inelegível quem for condenado em última instância.
Dos 45 projetos da pauta, 12 são propostas de emenda constitucional; 12, projetos apresentados por senadores; 18, de origem da Câmara dos Deputados; e dois, projetos de Decreto Legislativo (tratam de programação monetária, assunto de competência exclusiva dos senadores). Uma das emendas constitucionais, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estabelece que serão criadas circunscrições eleitorais em outros continentes, onde emigrantes brasileiros elegerão deputados para representá-los.Entre os projetos de lei, um (PLC 75/2004) determina que os fabricantes de lâmpadas incandescentes terão de produzi-las com capacidade para suportar variações de tensão elétrica de até 10% acima da voltagem normal. Uma proposta do senador Demóstenes Torres (PLS 140/07) deixa claro o que são dados financeiros sigilosos, excluindo deles as informações cadastrais - hoje, os bancos se recusam a fornecer às CPIs até mesmo endereços dos correntistas sob suspeição.
Por Eli Teixeira da Agência Senado

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Puxão de orelhas

Os inúmeros embates do secretário de Transporte, Alberto Fraga,
com o Tribunal de Contas do DF, tiveram reação. Foi unânime a
decisão dos conselheiros do tribunal em convocar o secretário para
prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das recomendações
do TCDF com relação ao edital de licitação dos microônibus. A
convocação veio com um alerta: se Fraga insistir no
descumprimento, pode ter as contas da Secretaria consideradas
irregulares. E, com isso, pode até ficar inelegível...
Fonte: Paola Lima Coluna do Alto da Torre - Jornal de Brasília em 25/07/08

Promotoria investiga fraudes na transferência de títulos para Goiás

Títulos foram transferidos do DF para região entre Brasília e Goiás. Eleitores flagrados podem ter que responder por falsidade ideológica.
Do G1, em Brasília, com informações do DFTV
A Promotoria Eleitoral investiga supostas fraudes na transferência de milhares de títulos de eleitores do Distrito Federal para o Entorno, região que fica entre Brasília e Goiás, que realizará eleições em outubro (no DF não há eleições municipais).
Entre as 20 cidades do Entorno, Águas Lindas de Goiás foi a que mais recebeu eleitores transferidos, totalizando 3.396. Em segundo lugar aparece Valparaíso (GO), com 1.467, e em terceiro Luziânia (GO), com 1.360.

O promotor eleitoral de Águas Lindas, João Paulo Oliveira, afirma que bastam duas declarações falsas de escolaridade emitidas por uma secretária de uma escola municipal para conseguir a transferência eleitoral.
A equipe do DFTV 2ª Edição procurou a secretária Wanessa Souza de Lima, que disse ter feito um favor para uma amiga. “A pessoa é minha conhecida. Ela me pediu para que eu fizesse as declarações que levaria os documentos necessários depois. Acreditei nela e fiz. Mas não ganhei nada por isso, foi por amizade mesmo”.
Wanessa vai responder na Justiça por falsidade ideológica, assim como os eleitores. “Quem insere declaração falsa, seja para transferir o título ou para qualquer outro fim, vai responder por falsidade ideológica, além de perder o título”, explica o promotor.
Os moradores da cidade desconfiam. “Se a pessoa mora em outro lugar, ela não vai saber as necessidades da nossa cidade. Então, vai votar em qualquer um candidato que pedir. Isso não vai adiantar, não vai mudar nada”, reclama estudante Ana Cristina da Silva.
“Quem tem que decidir são as pessoas que moram na cidade, que pensam num futuro melhor.
Quem é de fora só ajuda os políticos mal-intencionados”, diz o motorista Edmilson Siqueira.
“Tem gente que vende um voto por causa de um quilo de feijão”, enfatiza o aposentado Aderaldo Batista dos Reis. “Eu acho que eles dão alguma propina para estas pessoas, como R$ 10 ou uma cesta básica”, revela o chaveiro Vagnon dos Santos.

quinta-feira, 24 de julho de 2008

Pacto quer garantir direitos da juventude negra

22 de Julho de 2008 - 12h18 -
Última modificação em 22 de Julho de2008 - 12h21
Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) lançou na terça (22) o Pacto pela Juventude. O texto contém 70 resoluções de PolíticasPúblicas para a juventude, sendo 22 prioritárias. Dentre as propostasprincipais estão a garantia e a visibilidade dos direitos dos negros,a ampliação dos investimentos na educação e a prática de esporte e dacultura como fundamentais para o desenvolvimento dos jovens.
De acordo com o presidente do Conjuve, Danilo Moreira, há mais de 50milhões de jovens na faixa etária de 15 a 29 anos no Brasil, e aatenção aos negros é fundamental para resolver outros problemas, alémdo preconceito. "A maioria dos jovens que sofrem violência nas grandesperiferias são negros. Eles são vítimas por causa de questões sociais,econômicas e raciais", destacou o representante do Conjuve, ementrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.
O presidente do Conselho Nacional de Juventude explicou que o acordo éum compromisso público para transformar em realidade as deliberaçõesda 1ª Conferência Nacional pela Juventude, ocorrida em abril, emBrasília. Segundo Moreira, a partir de 12 de agosto, Dia Nacional daJuventude, o conselho fará uma caravana nacional para defender osdireitos da juventude e apresentar as resoluções do Pacto pela Juventude.

Notícia ruim para José Geraldo Maciel

Uma auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal nesta semana apresentou problemas na gestão da saúde.

O relatório mostrou que houve desproporção entre o que foi investido em 2007 na aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$16 milhões) e no que foi gasto com vigilância de patrimônio (R$60,9 milhões). As informações são do Ministério Público do Distrito Federal.

Trata-se de um problema para o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, que até um mês atrás comandava a secretaria de Saúde e ainda mantém influência no setor. Entre as atribuições atuais de Maciel está melhorar a perfornance do Executivo no TCDF. Ele comemorou há duas semanas a aprovação das contas do governo. Desta vez, no entanto, a notícia é ruim.

Fonte: Blog da Ana Maria Campos http://www.correiobraziliense.com.br/blog/blogdaanamariacampos/

quarta-feira, 23 de julho de 2008

AMB divulga lista de candidatos com 'ficha suja'

Primeiras informações são sobre candidatos a prefeito e vice-prefeito.Banco de dados será atualizado com a colaboração dos juízes eleitorais.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira (22), em seu site , uma lista com os nome dos candidatos com "ficha suja", que respondem a processo na Justiça de por ação penal, de improbidade administrativa ou eleitoral.

As primeiras informações são sobre os candidatos a prefeito e a vice-prefeito nas 26 capitais do país. Dos 350 candidatos analisados, apenas 15 são considerados com “ficha suja”. Destes, nove disputam as eleições para prefeito e seis são candidatos a vice. A intenção da entidade é completar as informações sobre os candidatos a vereador nas capitais até o final de agosto.

O banco de dados será atualizado com a colaboração dos juízes eleitorais de todo o Brasil. De acordo com a AMB, as informações recebidas serão rigorosamente checadas para evitar que incorreções prejudiquem qualquer candidato. Só serão publicadas as denúncias que já foram aceitas pela Justiça.

Ainda segundo a AMB, o objetivo desta lista é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas e contribuir para que as eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível. “Como entidade privada, que tem como objetivos a discussão de grandes temas nacionais e as eleições limpas, a AMB tomou para si a iniciativa. Procuramos ser mais criteriosos”, afirmou Paulo Henrique Martins Machado, secretário-geral da entidade. Machado destaca que não há pré-julgamento e que os processos são públicos. “É um dado relevante que o eleitor precisa saber. Será ele quem fará seu julgamento para votar”.

PRESIDENTE NACIONAL DO PSB DESCARTA CANDIDATURA DE CIRO AO PLANALTO


Bye Bye Ciro

O sonho do deputado federal Ciro Gomes é ser o sucessor do presidente Lula em 2010. Mas, essa pretensão de Ciro esbarra no governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Segundo a revista Istoé que chegou neste domingo nas bancas, Eduardo Campos avisou a Lula que a tendência do PSB, presidido nacionalmente por ele, é apoiar um candidato do PT à sucessão presidencial. Esse desejo de Eduardo Campos atrapalha o projeto presidencial de Ciro Gomes. Leia mais sobre esse assunto em matéria da revista Istoé:Promessa de amigo A profunda amizade que o presidente Lula vem demonstrando pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, rende frutos.
Também presidente nacional do PSB, Campos disse recentemente ao presidente que ele não deveria se preocupar com uma eventual candidatura de Ciro Gomes à Presidência em 2010. O governador garantiu a Lula que o PSB vai estar no palanque com o PT nas eleições presidenciais. Campos só não disse, porém, qual dos dois partidos encabeçará a chapa.

terça-feira, 22 de julho de 2008

Conjuve lança Pacto pela Juventude

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) lançou na terça-feira (22/7), o Pacto pela Juventude, selando o seu apoio às resoluções apresentadas pela I Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu em Brasília, no período de 27 a 30 de abril. A iniciativa tem por objetivo envolver todos os atores governamentais e da sociedade civil para manter acesa a discussão sobre as políticas públicas de juventude, com foco nas prioridades apontadas no encontro. A reunião contou com a participação do secretário nacional de Juventude, Beto Cury.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Danilo Moreira, o Pacto prevê uma série de atividades que serão desenvolvidas em âmbito nacional, estadual e municipal. A primeira delas ocorrerá no dia 12 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, por meio de uma cerimônia no Palácio do Planalto, que vai reunir autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes da sociedade civil e de movimentos juvenis, entre outros.
Para entender melhor o Pacto pela Juventude
O que é o Pacto?Trata-se de um compromisso público, coordenado pelo Conjuve, com o objetivo de dar visibilidade e buscar a efetivação dos parâmetros e diretrizes da Política Nacional de Juventude e das resoluções da I Conferência Nacional de Juventude, realizada no período de 27 a 30 de abril, em Brasília (DF).
Qual o seu objetivo?Articular agentes governamentais, sociedade civil e movimentos juvenis, visando colocar em prática as propostas aprovadas pela Conferência, que mobilizou mais de 400 mil pessoas em todo o Brasil, promovendo uma ampla discussão sobre as políticas públicas de juventude.
Como o Pacto será estruturado?Por meio de um conjunto de ações e compromissos que devem ser assumidos pelos governos federal, estaduais e municipais, legisladores e, sobretudo, candidatos aos cargos de prefeito e vereador.
Como será a adesão ao Pacto?Em eventos públicos onde governantes e candidatos assumirão o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de juventude, tendo como referência as 22 prioridades definidas pela Conferência Nacional de Juventude.
Quando começará oficialmente o Pacto?No dia 12 de agosto, Dia Nacional da Juventude, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, quando haverá também uma reunião extraordinária do Conjuve, nos dias 12 e 13, para discutir o assunto. O presidente Lula e os ministros de Estado serão convidados para o evento, juntamente com os presidentes dos partidos políticos.
Etapas do Pacto - Em nível FederalPrincipais parceiros: Ministérios e Frente Parlamentar de Juventude.
Evento:
Pacto pela Juventude "O Brasil precisa, a juventude quer!", no dia 12 de agosto de 2008.Lançamento da revista de balanço da Conferência Nacional de Juventude.Apresentação de iniciativas dos Ministérios, conselheiros governamentais do Conjuve.Atividades pela aprovação da PEC da Juventude (PEC 138/2003), na Câmara dos Deputados.
- Em nível EstadualPrincipais parceiros: gestores de juventude e Conselhos Estaduais de Juventude e/ou Comissões Organizadoras Estaduais.De 14 de agosto a 30 de setembro de 2008: Pacto pela Juventude com a presença de governadores, gestores, parlamentares, sociedade civil e movimentos juvenis (Conjuve, Comissões Organizadoras Estaduais, delegados das etapas estaduais e nacional).
- Em nível MunicipalPrincipais parceiros: Juventude Partidárias e Conselhos Municipais de JuventudeEventos públicos para assinatura de Termo de Compromisso com o Pacto pelos candidatos a prefeito e vereador, incluindo a temática nas plataformas de campanha e programas de governo.

Para mais informações acesse www.juventude.gov.br ou

O ranking dos gastos com a verba indenizatória

Os deputados distritais gastaram mais de R$ 4 milhões para custear o próprio mandato entre janeiro de 2007, quando tomaram posse até o final de junho de 2008.

A seguir, os gastos dos nossos representantes na Câmara Legislativa, com combustível, aluguel de imóveis, consultorias, divulgação do mandato e material, despesas que integram os itens ressarcidos com a verba indenizatória.

Anote quem são os mais econômicos e os que dão mais despesas aos cofres públicos:

WILSON LIMA (PR)
R$ 203.086,81
BATISTA DAS COOPERATIVAS (PRP)
R$ 201.820,61
PAULO RORIZ (DEM)
R$ 201.723,05
BRUNELLI (DEM)
R$ 201.180,00
LEONARDO PRUDENTE (DEM)
R$ 199.254,24
DR. CHARLES (PTB)
R$ 198.949,80
AGUINALDO JESUS/BISPO RENATO (PR)*
R$ 195.744,43
RÔNEY NEMER/ROBERTO LUCENA - (PMDB) **
R$ 193.634,21
PAULO TADEU (PT)
R$ 192.828,87
PEDRO PASSOS/EURIDES BRITO (PMDB) ***
R$ 192.317,79
CABO PATRÍCIO (PT)
R$ 190.648,89
CRISTIANO ARAÚJO (PTB)
R$ 190.210,43
LUZIA DE PAULA/RAIMUNDO RIBEIRO (PSL)****
R$ 187.304,80
ROGÉRIO ULYSSES (PSB)
R$ 186.901,30
BERINALDO PONTES (PP)
R$ 183.115,41
BENÍCIO TAVARES (PMDB)
R$ 182.814,25
RAAD MASSOUH/ELIANA PEDROSA (DEM)*****
R$ 182.671,24
ALÍRIO NETO (PPS)
R$ 180.225,92
JAQUELINE RORIZ (PSDB)
R$ 177.794,27
CHICO LEITE (PT)
R$ 173.872,17
ERIKA KOKAY (PT)
R$ 167.845,21
AYLTON GOMES/PEDRO DO OVO (PMN) ******
R$ 165.575,41
MILTON BARBOSA (PSDB)
R$ 29.912,14
REGUFFE (PDT)
R$ 17.742,60
Total: R$ 4.197.173,85
Dados: portal da Câmara Legislativa
Observações:
* Bispo Renato (PR) é suplente e assumiu o mandato em agosto de 2007 no lugar do deputado Aguinaldo de Jesus (sem partido), licenciado para exercer a função de secretário de Esportes
** Roberto Lucena (PMDB) é suplente e assumiu o mandato em meados de junho de 2008, no lugar do deputado Rôney Nemer (PMDB), licenciado para exercer a função de chefe da Agência de Fiscalização do GDF
*** Eurides Brito (PMDB) assumiu o mandato em agosto de 2007, com a renúncia de Pedro Passos (PMDB)
**** Luzia de Paula (PSL) é suplente e exerceu o mandato durante praticamente todo o período da atual legislatura. O titular Raimundo Ribeiro (PSL), secretário de Justiça e Cidadania, exerceu o mandato por menos de um mês
***** Raad Massouh (DEM) é suplente e exerceu o mandato praticamente durante todo o período da atual legislatura. A titular, Eliana Pedrosa (DEM), ficou fora no cargo de secretária de Desenvolvimento Social e retornou à Câmara no final de junho. Antes passou duas semanas como deputada
****** Pedro do Ovo (PMN) é suplente e assumiu o mandato em dezembro de 2007 no lugar de Aylton Gomes (PMN) que se licenciou para exercer o cargo de administrador regional de Planaltina

Marcelo Serafim propõe serviço militar facultativo


22/07/2008 - 10:01

A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição 264/08, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que torna o serviço militar facultativo no Brasil em tempos de paz.

Atualmente, o serviço militar é obrigatório a todos os brasileiros ao completarem 18 anos. O comprovante da prestação ou dispensa do serviço é requisito para o exercício de vários direitos, como o ingresso no serviço público, a emissão de passaportes ou o ingresso em universidades públicas.

Serafim argumenta que a realidade que levou o Brasil a adotar o serviço militar obrigatório mudou. Segundo ele, foi importante o movimento nacional pela obrigatoriedade, como forma de levar educação e cidadania para jovens que estavam excluídos do desenvolvimento brasileiro. Outras políticas públicas, no entanto, segundo ele, cumprem hoje esse papel. "Atualmente, na maioria das nações desenvolvidas, o alistamento militar é facultativo, e a carreira militar é escolhida por aqueles que são vocacionados para a atividade", afirma.

Além disso, segundo o deputado, o enorme excedente de contingente entre os alistados no Brasil tem dificultado a seleção criteriosa de quais jovens realmente têm essa vocação. Para ele, a mudança nos critérios de seleção é necessária em razão da nova realidade da carreira militar, que exige mão-de-obra especializada,principalmente na área de tecnologia.

O deputado argumenta que a decisão sobre o alistamento deve ser pessoal, e não uma imposição. Alguns jovens simplesmente não têm vocação para o militarismo e deveriam, em sua avaliação, ter assegurado o direito de escolher seu futuro profissional. "Nossa proposta também visa à garantia da liberdade individual", ressalta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se for admitida, a proposta será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara

Ex-prefeito de Belo Horizonte morre aos 76 anos

Do Valor OnLine

BELO HORIZONTE - O ex-prefeito de Belo Horizonte Célio de Castro (PT) faleceu na manhã de ontem, aos 76 anos, no hospital Mater Dei, na capital mineira, onde foi internado na última sexta-feira. Com problemas de saúde desde 2001, ao ser acometido por um Acidente Vascular Cerebral (AVC), ele foi hospitalizado em decorrência de uma arritmia cardíaca, vindo a morrer por falência múltipla dos órgãos, às 10h35, segundo Rodrigo de Castro, filho do ex-prefeito.
Em viagem aos Estados Unidos, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), decretou luto oficial de três dias. O Brasil perde um homem que dedicou toda a sua vida às causas públicas e à defesa dos direitos das pessoas, especialmente das mais humildes , afirmou Pimentel, em nota divulgada ontem. Lamento profundamente a perda deste amigo e companheiro de caminhada, a quem serei eternamente grato , acrescentou o prefeito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter recebido com tristeza a morte de Castro. Segundo o presidente, em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o ex-prefeito deixa como legado a cultura do entendimento, da aliança de pessoas em torno de uma causa maior . Em Belo Horizonte, é esperada a presença de Lula no velório.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), também lamentou o falecimento de Castro, com quem atuou na Câmara dos Deputados, durante a Assembléia Nacional Constituinte. Doutor Célio sempre destacou-se pelo profundo humanismo que marcou sua trajetória, seja como médico ou como homem público , disse, em comunicado divulgado ontem.
Embora afastado da militância partidária há pelo menos sete anos, Célio de Castro mantinha-se como uma referência de destaque na política local. Nas eleições deste ano, vinha sendo cortejado pelos principais candidatos e partidos em disputa pelo comando da prefeitura. No lançamento oficial da candidatura do empresário Márcio Lacerda (PSB), candidato de Pimentel e Aécio, parte da solenidade foi reservada para a leitura de uma carta atribuída ao ex-prefeito, na qual ele apóia a chapa encabeçada pelo socialista. Vamos colocá-la no nosso site, que será ativado nos próximos dias, para homenagear o Célio , afirmou Lacerda. A agenda de campanha, segundo o candidato, será suspensa em cumprimento do luto oficial. O mais emblemático do Célio de Castro foi o modelo que introduziu na gestão da Prefeitura, mais participativo e com conteúdo popular, demonstrando a sua permanente preocupação com a periferia e os mais despossuídos , disse Lacerda.
A candidata do PC do B, a deputada federal Jô Moraes, ressaltou seu modo discreto de fazer política. O legado que ele nos deixa é que é preciso ter projeto e também transparência, porque política não é feita num palco iluminado por holofotes, mas é feita com simplicidade , disse a parlamentar.
Para o candidato do PMDB, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB), uma de suas características marcantes era a forma respeitosa com que tratava os vereadores , afirmou Quintão, que estava na Câmara quando Célio foi prefeito. Segundo ele, Rodrigo de Castro lançou-se à Câmara Municipal pelo PMDB neste ano a pedido do pai.
O prefeito será enterrado, hoje, às 12h, no cemitério Parque da Colina. Natural de Carmópolis de Minas, o médico Célio de Castro foi deputado federal por dois mandatos (1986 a 1994), primeiro pelo PMDB e depois pelo PSB. Em 1992, foi eleito, ao lado do atual ministro do Desenvolvimento e Combate à Fome, Patrus Ananias (PT), vice-prefeito de Belo Horizonte. Em 1997, foi eleito prefeito, sendo reconduzido ao cargo em 2001, quando se filiou ao PT.
(Danilo Jorge Valor Econômico)

segunda-feira, 21 de julho de 2008

VOTO JOVEM É RECORDE PARA ELEIÇÕES GERAIS



Segundo o TSE, serão mais de 3 milhões de eleitores com 16 e 17 anos, quase um milhão a mais do que no pleito de 2002.

O número de jovens com 16 e 17 anos que tirou título eleitoral para esta eleição geral é recorde. Segundo estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão mais de 3 milhões de eleitores nesta faixa etária, quase um milhão a mais do que no pleito de 2002.
O número total de eleitores subiu 10% - de 115 milhões, em 2002, para quase 126 milhões este ano. Já o número de eleitores com menos de 18 anos pulou de 2,2 milhões para 3,2 milhões: um aumento de 45%.
O voto aos 16 anos não é obrigatório e foi permitido a partir da Constituição de 1988. A quantidade de jovens que tiram o título tem variado de um ano para outro. No pleito geral de 1994, por exemplo, 31% dos jovens menores de idade tiraram o título de eleitor. Já nas eleições de 1998, o número caiu para 26%, voltando a subir em 2002, quando novamente atingiu 31%, até chegar aos atuais 43%.
“Isto reflete o engajamento da juventude no processo político eleitoral, mas com uma visão estratégica, para defender objetivos concretos, como busca por emprego e contra a violência”, considera o cientista político Antônio Testa, da Universidade de Brasília (UnB).
O professor da UnB diz que para atingir estes eleitores, os partidos terão de usar linguagem e canais de comunicação diferentes dos habituais “Ao contrário do que muitos dizem, eles não são alienados. São multimídia e desenvolvem um tipo de conhecimento menos profundo, porém mais abrangente. Já dão opinião sobre tudo e têm a capacidade de disseminar as informações em uma velocidade muito grande, usando sites de relacionamento”, afirmou Testa.
Para o cientista político, os partidos terão de se reestruturar para atingir o jovem eleitor. “Os partidos terão de atender essas demandas, sob pena de perder estes eleitores, que passam a ser decisivos. São minorias que ganham voz ativa e podem desequilibrar o jogo”. “Resta saber se esses jovens, além de votar, também vão acompanhar o candidato eleito. Será que vão construir uma nova cidadania multimídia?”, completa.
Ainda de acordo com os números do TSE, o percentual de jovens eleitores varia segundo o tipo de eleição. Nos pleitos municipais, o índice de participação de menores de idade é sempre maior do que nas eleições estaduais e para presidente da República. Nas quatro eleições municipais realizadas desde 1992, a média percentual de jovens nesta faixa com título é de 45%, contra uma média de 33% nas quatro eleições gerais, incluindo a deste ano.
O ponto máximo foi atingido nas eleições municipais de 2004, quando 51% dos jovens entre 16 e 17 anos tinham título. O ponto mínimo corresponde às eleições gerais de 1998, quando apensa 26% estava apto a votar.
Em termos regionais, o nordeste aparece sempre acima da região Sudeste e da média nacional em termos de participação de eleitores menores de idade. A média percentual dos aptos a votar em relação ao universo de jovens na região, em todas as eleições, a partir de 1992, é de 46%. Já no Sudeste, o índice é de 32%, enquanto que no país, a média é de 40%.
Portal G1

sexta-feira, 18 de julho de 2008

Zona rural terá 500 centros de inclusão digital a partir de outubro

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério de Ciência e Tecnologia vai lançar, até o final de agosto, um edital para a implantação de 500 centros de inclusão digital na zona rural brasileira. Segundo o secretário de Inclusão Social do ministério, Joe Vale, será feito um investimento de R$ 25 milhões no projeto e os moradores do campo poderão usufruir do benefício a partir de outubro.

Vale disse que as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste serão as primeiras a receber os centros, por serem as mais carentes. Cada um deles terá 12 computadores conectados à internet e capacidade para trabalhar com 300 a 400 pessoas por mês.

"A questão da informação é hoje o insumo mais importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. E internet, informática, inclusão digital, sem dúvida são os maiores veículos. Então, vamos possibilitar às comunidades mais carentes e mais distantes usar esse veículo, ser incluídas na sociedade da informação e, com isso, certamente, melhorar sua qualidade de vida", afirmou.

Os recursos pagos às empresas vencedoras do concurso público para implantação dos centros serão repassados por meio da Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia. O primeiro convênio de instalação das unidades de inclusão digital no campo será feito para o prazo de um ano.

O secretário lembrou que o jovem do campo está ficando cada vez mais distante das oportunidades e indo para as cidades, pois não tem atrativos para ele na zona rural, o que torna o projeto a ser lançado ainda mais importante.


Escolha direta de administradores

De acordo com proposição, administradores regionais do DF seriam escolhidos pela população a cada quatro anos. Hoje, cabe só ao governador nomear e demitir os gestores

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou uma emenda à Constituição a fim de instituir eleições diretas para escolha dos administradores regionais do Distrito Federal. Os ocupantes do cargo, hoje indicados pelo governador, passariam a ser escolhidos como são atualmente os deputados distritais, pelo voto direto da população.

Para o deputado, a nomeação do administrador pelo governador do Distrito Federal cria um verdadeiro fosso entre o escolhido para o cargo e a população, que, muitas vezes, sequer sabe quem é o seu administrador.
Rollemberg acredita que se aprovada sua proposta haveria maior legitimidade ao ocupante do cargo de administrador e reforçaria seu compromisso com a população. Além disso, poderia acabar com uma incoerência muito comum nas administrações das cidades. O ocupante do cargo definido pelo governador nem sempre é morador da região que será administrada. “É uma excelente oportunidade para corrigir essa grave distorção provocada pelos governadores. Muitas vezes é permitido que o administrador de uma cidade seja residente de outra, numa manifestação de desprezo extremo pela população local”, avalia o deputado.
Pela proposta, a eleição dos administradores coincidiria com a dos deputados distritais e governador, com mandato de igual duração (quatro anos). Caberia à Câmara Legislativa do Distrito Federal fixar por lei seus subsídios, desde que não ultrapasse a proporção de 75% dos salários dos deputados distritais.
Conheça a íntegra da proposta
Da Ascom do deputado federal Rodrigo Rollemberg - 11/07/2008

terça-feira, 15 de julho de 2008

24 hrs de protesto em frente ao STF









Companheiros(as),

Hoje, dia 15 de julho, a União Nacional dos Estudantes - UNE e a União Brasileira dos estudantes Secundaristas – UBES, farão uma vigilia em frente ao Supremo Tribunal Federal, protestando contra o habeas-corpus banqueiro Daniel Dantas, que foi preso e libertado duas vezes na semana passada após decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes. Os estudantes começarão a se reunir em frente ao STF a partir das 14:00 e ficarão 24 hrs em vigilia.

Vamos comparecer e protestar contra a corrupção e a falta de punição que infelizmente acompanha o cenário brasileiro. Levem suas barracas!
Saudações Socialistas!

Gabriel Villarim, Leilinay de Lucena e Amanda Lavor JSB - DF









O Assassinato do Movimento Estudantil
Por Fábia Pessoa

O movimento estudantil morreu no Brasil? Comparado com o ano de 1968, quando cerca de 100 mil pessoas foram às ruas após a morte do estudante Edson Luís, assassinado pela Ditadura no Rio de Janeiro, parece que sim. Edson foi baleado enquanto jantava em um restaurante para estudantes de baixa renda que vinham de outros estados. Diante da repercussão negativa causada pelo assassinato do estudante, os militares permitiram a manifestação que ocorreu no dia 26 de junho daquele ano. O acontecimento ficou conhecido como a Passeata dos Cem Mil, e reuniu estudantes, artistas, intelectuais e religiosos. Mas o golpe mais duro ainda estava por vir, tamanha mobilização causou um endurecimento ainda maior por parte dos militares. No mês seguinte, foi proibido oficialmente qualquer manifestação em território nacional. O AI-5 foi promulgado em dezembro de 68 e legalizou a repressão. Mas os estudantes ainda mostrariam trabalho inúmeras vezes.

Agora, em 2008, 40 anos depois da Passeata dos Cem Mil, assistimos nova mostra do poder dos estudantes. Durante 14 dias eles ocuparam o prédio da reitoria na Universidade de Brasília (UnB), exigindo o afastamento definitivo do reitor Timothy Mulholland. A ação dos estudantes foi motivada por uma série de denúncias que envolviam o nome do reitor em corrupção e uso indevido das verbas da instituição.

Marina Leite, estudante de Serviço Social da UNB e integrante do DCE, acredita que a ocupação foi fundamental para garantir que Mulholland renunciasse ao cargo. “ A ocupação causou grande repercussão nacional, recebemos diversas visitas, entre elas a do senador Cristovão Buarque e a do senador Eduardo Suplicy. Érica Kokay acompanhou a comissão de direitos humanos até o local para garantir que os estudantes tivessem pelo menos água e luz ali dentro”.

Quando questionada sobre o fato de o movimento estudantil ter morrido, a estudante foi enfática. “O jovem não é apático, mas o movimento não se faz com uma só pessoa. Precisamos de entidades representativas que defendam nossos direitos”.
A participação estudantil em manifestações sociais e políticas parece ter tido maior destaque em momentos históricos que eclodiram de vinte em vinte anos. Primeiro, em 1968, com a Passeata dos Cem Mil. Em 1984, eles foram às ruas pedir pelas Diretas Já. Depois, em 1988, com a luta democrática por uma nova constituição. Em 1992, pintaram os rostos e exigiram o Impeachment de Fernando Collor. E em 2008, com as explícitas demonstrações de repulsa em relação aos escândalos financeiros em que a Universidade de Brasília esteve envolvida.

Em momentos cruciais para a democracia brasileira, os estudantes parecem conseguir driblar os problemas decorrentes da falta de organização e estrutura. Durante a ocupação da reitoria, por exemplo, agremiações estudantis de todas as regiões do país vieram somar esforços para o afastamento do reitor, contando, inclusive, com a participação de estudantes de entidades privadas como IESB e CEUB. As assembléias realizadas na reitoria chegaram a ter mais de mil alunos presentes.
Mas nem só pela política se faz o movimento estudantil. O DCE do CEUB, fundado em 1989, procura solucionar os problemas dos alunos e contribuir em questões sociais. “O projeto Universidade Social distribui semestralmente 100 bolsas parciais. Em troca, os estudantes contribuem na formação de crianças e jovens da periferia”, afirmou Carlos Eduardo Guimarães, atual presidente do DCE do CEUB. Hoje, o grande objetivo do DCE do CEUB é promover a integração dentro do Campus. São 15 mil alunos em 25 cursos. O DCE também é responsável pela organização de palestras e congressos, eventos que, entre outras coisas, promovem o pensamento crítico. A idéia é formar além de bons profissionais, pessoas preocupadas com a situação do país e com o bem estar do próximo.
Amanda Lavor, estudante do curso de jornalismo do Unicesp, tomou a iniciativa e está começando a constituir um DCE na instituição. Ela acredita que uma entidade que represente os estudantes é fundamental para facilitar o diálogo entre direção, professores, alunos e comunidade. “Durante a confusão entre os sócios, se existisse um DCE, os alunos não teriam ficado tão perdidos. Teríamos quem nos representasse, quem nos dissesse como agir, eles seriam nossos olhos e ouvidos. Acabamos confusos com a série de informações desencontradas”, afirmou a futura jornalista.
Amanda avalia as possibilidades de implementação de um Diretório Central de Estudantes junto à direção do Unicesp. Neste primeiro momento a estudante procura mobilizar os estudante para participarem da criação de uma entidade que realmente os representem.
O movimento estudantil no Brasil não morreu, ele apenas busca outras maneiras de contribuir com a sociedade. Nos dias de hoje, onde as pessoas se tornam cada vez mais individualistas, mesmo as pequenas iniciativas devem ter seus méritos reconhecidos. O que falta, nos jovens é a consciência em relação à força que possui um movimento coletivo.

http://universidadesnagrua.blogspot.com

ECA comemora 18 anos com 97% das crianças de 7 a 14 anos na escola

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje completa 18 anos, prevê que toda criança e adolescente tem direito ao ensino público e gratuito. Hoje, 97,3% das crianças brasileiras de 7 e 14 anos estão na escola. O número representa um avanço, já que em 1995, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase 10% ainda estavam fora da escola. Na avaliação da representante da Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier, a educação foi a área que registrou progressos mais significativos nesses 18 anos de ECA.
Entretanto, os 3% que não têm acesso ao ensino representam 650 mil crianças e jovens, aponta a secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar. “Isso ainda é motivo de preocupação, apesar de a gente ter avançado tanto”, avalia. Na educação infantil (de 0 a 6 anos) e no ensino médio, o déficit ainda é grande. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), a taxa de atendimento no ensino médio é de 81,7%. Entre as crianças de 4 a 6 anos, 28% ainda estão fora da escola.
Para o sociólogo Daniel Cara, presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o ensino médio é o nível que apresenta os problemas mais graves. Os altos índices de evasão, por exemplo, são resultado de uma escola desinteressante, que não atende às necessidades do adolescente. “Um aspecto importante do ECA é que ele defende a participação das crianças e jovens no processo de gestão da escola. Nesse sentido, não houve avanços. Por meio da participação das crianças, a escola se torna um local que a atende melhor”, defende Cara.
A relatora do projeto de lei que criou o ECA, deputada Rita Camata, comemora a universalização das matrículas, mas destaca como um próximo desafio a redução da distorção idade-série, ou seja, que cada criança esteja cursando a série adequada para a sua idade. “Nós ainda temos um número muito pequeno de adolescentes que conseguem estar na série certa com a idade correspondente. E é essa defasagem que permite a evasão”, analisa.

A coordenadora de desenvolvimento social da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Marlova Neto, considera um avanço importante a criação de indicadores que permitem avaliar a qualidade do ensino, como a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A gente pára de falar simplesmente que as crianças são reprovadas para avaliar por meio de um conjunto de indicadores o desempenho também da escola e dos professores”, aponta.
Para Maria Pilar, o principal ganho nesses 18 anos está em enxergar a educação como um direito fundamental de todos. “Durante um longo período a escola era elitista, só para o filho dos ricos, depois passou a ser seletiva e, com isso, nunca enfrentou o desafio da aprendizagem. Ao admitir que nenhuma criança ou jovem fique sem educação, o ECA tornou muito claro os desafios que a escola tem, que é receber e ensinar a todos”, avalia.

Agência Brasil

quinta-feira, 10 de julho de 2008

PSB disputa prefeituras em sete capitais brasileiras

Legenda terá candidatos em Macapá, Belo Horizonte, Boa Vista, João Pessoa, Manaus, Cuiabá e Porto Velho

Cuiabá e Porto Velho foram as últimas capitais a homologar candidaturas próprias do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em convenções que aconteceram nessa segunda-feira (30/6) – fim do período permitido pelo Superior Tribunal Eleitoral –, foram confirmados os nomes dos deputados federais Valtenir Pereira e Mauro Nazif, respectivamente.
Convenções realizadas anteriormente já haviam homologado cinco outras candidaturas do Partido a prefeitura de capitais. São elas Macapá, com Camilo Capiberibe; Belo Horizonte, com Márcio Lacerda; além de Boa Vista, com Iradilson Sampaio; João Pessoa, onde disputa Ricardo Coutinho; e Manaus, que tem Serafim Corrêa como candidato. Nestas três últimas cidades, o Partido concorre à reeleição.
Composições
Em diversas cidades o PSB não encabeçou chapas, mas vai apoiar candidatos do Bloco de Esquerda e de partidos da base aliada, a exemplo do Partido dos Trabalhadores (PT). Em Salvador, um ato público confirmou a aliança do PSB com o PT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) e homologou a candidatura a prefeito do deputado federal Walter Pinheiro (PT), que terá como candidata a vice-prefeita a deputada federal Lídice da Mata (PSB).
Em São Paulo, o PT confirmou a candidatura da ex-prefeita e ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy. O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) será candidato a vice-prefeito. Durante a convenção foi confirmada também a aliança do PSB com o PT, PCdoB e Partido Republicano Brasileiro (PRB).
Em Belo Horizonte, o socialista Márcio Lacerda, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Aécio Neves, teve seu nome homologado para concorrer à prefeitura da capital mineira.
O vice será o deputado estadual Roberto Carvalho (PT).
De acordo com o 1º secretário nacional do PSB, Carlos Siqueira, a previsão é que o Partido contabilize nos próximos dias cerca de mil candidatos a prefeito e dez mil candidatos a vereador em todo o país.
Atualmente o PSB administra prefeituras em quatro capitais brasileiras – Boa Vista , João Pessoa, Manaus e Natal, 174 municípios e conta ainda com 1.889 vereadores. "Estamos trabalhando para eleger 300 prefeitos e conquistar três mil vagas nas câmaras municipais", explicou Siqueira.
Priscila Rocha e Gustavo Sousa - Assessoria de Comunicação do PSB

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Comissão da Câmara aprova parecer contra o aborto

Mesmo com parecer contrário, projetos podem ir para o plenário.Tema está em debate na Casa desde 1991.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), em votação simbólica, um parecer contrário a dois projetos que descriminalizam o aborto. Apesar do parecer contrário também da Comissão de Seguridade Social, os projetos podem ir para o plenário da Câmara. Os deputados favoráveis à descriminalização reclamam da falta de debate sobre o tema. O parecer contrário aprovado pela CCJ é do próprio presidente da comissão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que chamou para si a relatoria dos projetos, que tramitam juntos. Um dos projetos prevê a descriminalização total, enquanto outro permite a interrupção da gravidez de até 90 dias.

O relator afirma que somente o constituinte originário teria condições de descriminamilizar o aborto porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção. “Qualquer alteração na matéria sob exame, tendente a abolir o direito à vida do ser concebido que ainda não nasceu, somente poderia ser alcançada mediante processo constituinte originário destinado à elaboração de nova Constituição.”

Muitos dos parlamentares contrários são ligados às igrejas católicas e protestantes, como Carlos Willian (PTC-MG), que fez um discurso teatral. Ele citou passagens bíblicas e trouxe para a comissão duas bonecas e um caixão. Willian chamou de “assassinos de crianças” os colegas que se manifestaram pela descriminalização. "Se a mulher não pode ter o filho porque não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sextual."

Cartazes
Outros parlamentares usaram cartazes para pressionar os colegas a votar contra o aborto. Os deputados Luiz Carlos Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) apresentaram imagens fortes de fetos vítimas de aborto. Em uma das imagens, havia a foto de um feto abortado na 19ª semana de gestação.O deputado José Genoíno (PT-SP), um dos partidários da descriminalização reclama que o tema não teve o debate suficiente no Congresso, apesar de o primeiro projeto votado nesta quara-feira estar na casa desde 1991. “Reconheço que no mérito a maioria da Câmara é contra, mas é preciso fazer o debate e discutir até a possibilidade de um plebiscito sobre o tema”. Genoíno acredita que somente a descriminalização será capaz de reduzir a prática de aborto. “Quanto mais se tira da clandestinidade, mais se reduz. Isso se verificou em vários países no mundo que fizeram a descriminalização. O aborto não pode ser discutido na sacristia ou na delegacia de polícia”.

Platéia
A sessão da CCJ foi acompanhada por militantes a favor e contra o aborto. As manifestações foram constantes durante as falas dos parlamentares e o deputado Régis de Oliveira (PSC-RJ), que presidiu a reunião, ameaçou diversas vezes esvaziar a sala.

As manifestações criativas também vieram da platéia. Representantes do movimento em prol da Vida seguiram o exemplo de Willian e mostraram bonecas como se fossem crianças.

Mulheres participantes de entidades que defendem o aborto fizeram um protesto silencioso durante o processo de votação. Elas colocaram lenços roxos sobre a boca, como se estivessem amordaçadas.

JSB participa de encontro pela Paz

Aconteceu na última sexta-feira, dia 04 de julho, a abertura do encontro “Eu Pertenço ao Distrito Federal de Paz”, no Teatro da Praça, em Taguatinga. O encontro faz parte do projeto “Desenvolvimento é Paz, Um olhar para o Futuro!”, que desenvolve a metodologia do Espaço Público Saudável – A Dimensão do Diálogo.

Durante o sábado, dia 05, foram divididos grupos de trabalhos para discutir temas como Economia Solidária e Renda, Segurança Pública, Participação Política e Preconceito. Depois das discussões foi elaborado um documento com o título “Ouvir para Compreender”, que servirá como um eixo norteador para a relação com o Estado, na busca de comunidades mais desenvolvidas e pacíficas.
Segundo o idealizador do projeto, Everardo de Aguiar Lopes, do movimento Amigos da Paz, um dos principais objetivos do encontro é reunir as organizações da sociedade civil do DF para expor os pontos de vista dessas entidades sobre o desenvolvimento do Distrito Federal. “Devemos exercitar o diálogo entre nós e com o Estado”, disse Everardo.
Na abertura, o tema “Participação Política: Um desafio para a Cooperação” foi discutido entre o palestrante e os representantes das entidades que compunham a mesa de abertura. Eliseu Amari, do grupo Casa Brasil e do Movimento Afrodescendente, comenta a necessidade da história e da cultura negra serem transmitidas às crianças desde os primeiros anos da escola.
Os militantes da Juventude Socialista Brasileira do DF Gabriel Villarim, Leilinay de Lucena e Amanda Lavor compareceram ao evento, onde mostraram seu apoio ao projeto.

O evento contou com o apoio da Central Única das Favelas – CUFA, da União dos Escoteiros do Brasil, da Congregação das Irmãs Catequistas Franciscana, da Associação Cultural Faísca e da 8º Mostra Taguatinga de Cinema e Vídeo.

Também compareceram à abertura do evento a Deputada Distrital Jaqueline Roriz, Ramon Ribeiro, do Movimento Inovação do Brasil, Ludmila Leão, da ONG Brasil Eu Acredito, Sérgio de Kássio, do grupo ONG Atitude, Guilherme Soares, do grupo Voz Ativa, entre outros.

Amanda Lavor JSB - DF

terça-feira, 8 de julho de 2008

PSB-DF promove jantar de confraternização

Evento será uma oportunidade de confraternização entre militantes e simpatizantes da legenda
O PSB-DF realiza nesta terça-feira (8/7) um jantar de confraternização para militantes e simpatizantes, na Galeteria Beira Lago, a partir das 20h. O evento, que terá a presença de lideranças nacionais e locais do partido, é promovido pelos diretórios regionais da legenda no DF e Entorno. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) participa do jantar.
Jantar de confraternização do PSB-DF
Data: 8/7 (terça-feira)
Local: Galeteria Beira Lago (Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 33, Clube Ases, ao lado do pier 21)
Horário: A partir das 20h
Adesão: R$ 50 (Bebidas alcoólicas vendidas separadamente)

Ato na sede do Governo tem repercussão nacional


7 de julho de 2008No Amazonas, estudantes protestam contra denúncias de corrupção no Governo do EstadoEm ato simbólico, jovens lavaram a sede do Governo e cobraram o esclarecimento das denúncias de mau uso do dinheiro público.

Na última quarta-feira (2), estudantes de seis Instituições de Ensino Superior, ligadas à UNE e a entidades do movimento estudantil universitário e secundarista do Amazonas, lavaram a sede do Governo do Estado, em um ato simbólico de protesto para cobrar a apuração de denúncias de corrupção contra o governador Eduardo Braga.
Os jovens também levaram faixas a cartazes e entoaram palavras de ordem, como "Eduardo, seu viajante, a Educação aqui no Estado é preocupante", em referência ao número de viagens feitas pelo governador a outros Estados e ao exterior e ao péssimo desempenho do Amazonas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O Estado ficou em último lugar na avaliação e desde então o movimento estudantil intensificou as cobranças pela melhoria na qualidade de ensino.
Participaram do ato a secretária-geral da UEE-AM, Marja Genevieve; o 1º secretario da UEE-AM, Rogério Aguiar; a diretora da UNE, Márcia Rebeca; o vice-presidente do DCE-Ciesa, Lucas Thiago; o vice-presidente do DCE UEA, Thales Acris; o vice- presidente da UESAM, Sérgio Emiliano; o coordenador-geral do DCE UFAM; Gleiciano Mendes, além de integrantes do Programa Jovem Parlamentar do Estado.

Em entrevista à reportagem do EstudanteNet, a 1ª diretora de Políticas Públicas de Juventude da UNE, Márcia Rebeca, informou que "as denúncias apresentadas à sociedade vão desde o aluguel de um jato Citation, por R$ 500 mil mensais (o Governo tem um próprio, que fica parado) até o pagamento de obras-fantasmas, devastação de floresta no Acre e pagamento de caseiro domiciliado no Acre, com dinheiro do Amazonas, viagens superfaturadas de volta ao mundo, gabinete de R$ 5 milhões, R$ 7 milhões encontrados no município de Coari, entre outros".
Márcia disse ainda que, neste ato, os manifestantes representaram a sociedade manauara, "que clama por uma resposta do Governador, que até agora não se pronunciou para sua defesa".
Veja algumas denúncias levantadas contra o Governo:» Pagamento de R$18 milhões à empresa Pampulha Construções e Montagens Ltda por obras-antasmas no alto Solimões. O dinheiro foi pago no final do ano passado sem que os serviços tivessem sido concluídos.» Aluguel do jatinho Citation, da Rico Táxi Aéreo Ltda, no valor de R$ 599,4 mil por mês ou R$ 7019 milhões ao ano, mesmo com o Estado tendo uma outra aeronave parada.» Mesmo mantendo discurso preservacionista, o governador Eduardo Braga (PMDB) investe em três mil cabeças de gado na fazenda "Córrego do Ouro" na BR-364, estrada que liga Rio Branco a Sena Madureira, no Acre.»
A Andrade Guitierrez é a empreiteira que mais recebeu do Governo do Estado em 2007. A empresa é responsável pelas obras do Prosamim e é a única favorecida por uma lei estadual que permite a troca de dívidas de precatórios por créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).» O governo do Estado pagou 1,1150% a mais por um terreno no bairro de Santa Etelvina, abrindo mão de um processo judicial em que poderia provar que era o legítimo dono da mesma terra.
Da Redação do Estudantenet (www.une.org.br)
Com Diário do Amazonas (www.diariodoamazonas.com.br)
FONTE: Blog JSB - AM (http://jsbamazonas.blogspot.com)

Deputados destacam trajetória política de Djalma Marinho

Câmara dos Deputados faz homenagem ao ex-deputado federal Djalma Marinho

FOTO: Sérgio Frances

O papel do ex-deputado e jurista Djalma Marinho na defesa dos direitos políticos, da liberdade de expressão e da redemocratização do País foram lembrados nessa segunda-feira (7/7) em sessão solene do Plenário da Câmara, que homenageou o centenário de nascimento do político do Rio Grande do Norte. Djalma Marinho nasceu em 30 de junho de 1908, em Nova Cruz, município de São José de Campestre (RN) e morreu em 1981, aos 73 anos.

Em discurso, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, afirmou que sua luta pela liberdade do Congresso faz falta nos dias atuais. “Djalma faz falta a um Parlamento que precisa ser independente e se ver livre dessas pautas trancadas por medidas provisórias. Ninguém pode conceber um Parlamento, com Djalma Marinho, tendo a enxurrada de medidas provisórias que temos hoje”, protestou sob aplausos. Djalma Marinho protagonizou um dos discursos mais importantes da história da Câmara dos Deputados e marcou para todo o Brasil sua personalidade. “Ao rei tudo, menos a honra”, disse inspirado no teatrólogo espanhol, Calderón de La Barca, como protesto a pressão que o Governo do General Arthur da Costa e Silva exerceu, obrigando a maioria dos deputados a aprovar pedido de licença do Supremo Tribunal Federal, para processar o Deputado Márcio Moreira Alves, que, em setembro de 1967, pronunciara discurso considerado ofensivo ás Forças Armadas.

“Djalma Marinho, presidente da Comissão, renunciou à presidência com a coragem que poucos brasileiros exerceram ao longo da história política deste País, embora fosse membro da base do Governo recusou-se a concordar com a autorização da cassação” relatou o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). Neto de Djalma Marinho, o deputado Rogério Marinho (PSB/RN) destacou o esforço e a luta incessante de seu avô a favor do Estado de Direito e do restabelecimento da democracia no País. “Em sua derradeira disputa política, perdeu a eleição para a Presidência desta Casa, em 1981, já no seu último ano de vida. Passado o pleito, perdoou aqueles que não puderam resistir à força do governo militar, que não queria a sua eleição por considerá-lo dissidente”. Djalma foi derrotado por pouco mais de 30 votos e afirmou aos amigos, "Sei de mim que sempre competi vencendo, porque a minha vitória é a crença no que digo."

O senador José Agripino definiu Djalma Marinho como um estadista corajoso. “Djalma é muito conhecido pela frase: - Ao meu rei tudo menos a honra. Eu não acho que essa seja a frase que melhor o resume. Djalma diz, num dado momento: O melhor da democracia não é eleger os melhores, é derrotar os demagogos, os mentirosos e os subservientes”, destacou o senador Agripino.

Jornal da Câmara com Ascom da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados - Atualizada em 8/7/2008

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Comissão Especial do Estatuto da Juventude não é instalada

Tempo real - 02/07/2008 18h48

A Câmara não instalou, por falta de quorum, a Comissão Especial do Estatuto da Juventude, destinada a analisar o Projeto de Lei 4529/04. Na ocasião, seriam eleitos o presidente e os três vice-presidentes do colegiado. Elaborado pela Comissão Especial da Juventude, instalada em 2003, o projeto cria um estatuto que regulamenta os direitos dos jovens e define as obrigações da família, da sociedade e dos governos para garantir esses direitos.

Ainda não há data prevista para a próxima reunião.

Conheça os direitos assegurados pelo Estatuto

Íntegra da proposta:
- PL-4529/2004

Da Redação/SR
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

Câmara instala Comissão Especial do Estatuto da Juventude

Hoje - 02/07/2008 09h18
A Câmara instala nesta tarde a Comissão Especial do Estatuto da Juventude, destinada a analisar o Projeto de Lei 4529/04. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes do colegiado. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13.Elaborado pela Comissão Especial da Juventude, instalada em 2003, o projeto cria um estatuto que regulamenta os direitos dos jovens e define as obrigações da família, da sociedade e dos governos para garantir esses direitos.

Da Redação/NN(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856

Câmara Ligada entrevista Rollemberg

Dirigido ao público jovem, edição de agosto do programa da TV Câmara contará com o deputado Rodrigo Rollemberg. Parlamentar conversou sobre alternativas de geração de emprego e projetos voltados para a juventude.


Foto:Diógenis Santos/Agência Câmara

Nessa última sexta-feira (27/6), o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) participou das gravações do programa Câmara Ligada, da TV Câmara, onde discutiu diversos assuntos, como desemprego, empreendedorismo, formação técnica, primeiro emprego e mercado de trabalho.Voltado para o público jovem, o programa, que estréia no dia 3 de agosto, contou com o pedagogo Silvio Bock, com a coordenadora de Soluções de Atendimento Individual do Sebrae Nacional, Andrea Faria, e com 150 estudantes do Centro de Ensino 02 de Taguatinga e do Colégio Batista da Asa Norte. A animação ficou a cargo da Banda Dilei.

Fique ligado

O Câmara Ligada é um programa de auditório que dá voz ao jovem da periferia, com muita música e discussão sobre temas raramente abordados nas demais emissoras, como atitude, violência e, principalmente, política. A meta do Câmara Ligada é estimular os jovens que não têm intimidade com a política a debater temas de seu dia-a-dia. O programa começou a ser produzido há três anos pela TV Câmara, em parceria com a UNESCO, o SESC e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), e busca responder às questões levantadas no livro "Remoto Controle – Linguagem, Conteúdo e Participação nos Programas de Televisão para Adolescentes", editado pela ANDI, Unicef e Editora Cortez. A obra analisou todos os programas já produzidos para jovens no país e concluiu que, neles, os brasileiros com menos de 24 anos são relegados ao papel de figurantes.

Estréia
3/8 (domingo) - 22h.
Reprises
5/8 (terça) – 4h8/8 (sexta) – 19h9/8 (sábado) – 1h e 17h30

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